Congelamento? Governo Wilson Lima aumenta em até 225% os salários no alto escalão do Amazonas
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| Wilson lima aumentou salários de funcionários nomeados no alto escalão do Governo |
O governador do Amazonas,
Wilson Lima (PSC) aproveitou a `carta branca` que ganhou da Assembleia
Legislativa do Estado (ALE) com a aprovação da Lei Delegada nº 123 de 31 de
outubro de 2019 e aumentou em até 225% vencimentos de funcionários nomeados por
ele para cargos no alto escalão do governo. De acordo com levantamento ao qual
o 18 Horas teve acesso, a decisão do governador aumentou em mais de R$ 1,8 milhão
a folha do Estado.
A Lei Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019, em seu Artigo 65,
diz que “a composição da remuneração dos Secretários de Estado, fixada na Lei
nº 4.741, de 27 de dezembro de 2018, será calculada na forma estabelecida na
Lei Delegada nº 01, de 19 de dezembro de 2003, respeitados os valores atuais e
a proporção entre o vencimento e a representação, de quinze e oitenta e cinco
por cento, respectivamente”. A referência à Lei Delegada nº 01, de 19 de
dezembro de 2003 permitiu ao governo mexer nas remunerações dos Secretários
Executivos, incluídos os destinados à Casa Civil e à Vice-Governadoria, os
secretários executivos, executivos adjuntos, diretores de autarquias e
fundações e titulares de outros cargos de confiança”.
Em julho do ano passado, sob protesto dos servidores, a ALE
aprovou, por 14 votos a 7, o Projeto de Lei 84/2019 enviado pelo governo de
Wilson Lima, o chamado “pacote de maldades”, que congelou o salário do servidor
do Estado até 2021 e limitou o teto de gastos do Estado. O governador alegou
que as contas do Governo estavam negativas e que “sacrifícios eram necessários
até que a situação seja estabilizada” para não ultrapassar os limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Os reajustes para secretários executivos adjuntos, os diretores
foram feitos na virada de outubro para novembro e a lista inclui pelo menos 140
nomes.
Em 2019 , o governo do Amazonas bateu o recorde histórico de
arrecadação: R$ 21,9 bilhões, ou R$ 4,02 bilhões a mais, na comparação com
2018, de acordo com o Portal da Transparência do Estado. Mesmo assim, não
revogou o congelamento de salários dos outros funcionários públicos, do “pacote
de maldades”. Ainda em julho do ano passado, Wilson Lima anunciou medidas de
austeridade com promessa de economizar, “no mínimo, R$ 50 milhões ao mês, alcançando
ao menos R$ 600 milhões em um ano”.
Governador
Em 2018, a ALE já havia aprovado um aumento de salário para o
governador, o vice e os secretários, a partir de 2019. Os salários do
governador e do vice passaram de R$ 15 mil e R$ 13,5 mil, respectivamente para
R$ 28 mil e R$ 26 mil. Os secretários passaram a receber R$ 23 mil. Os
deputados também aprovaram reajuste dos próprios salários em 16,38%, o dos
conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos membros do
Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Menos de um ano antes, em abril de 2018, o então governador
Amazonino Mendes tentou aumentar os salário dos secretários estaduais
concedendo um abono de R$ 14 mil por meio do Decreto n° 38.853, de 9 de abril
de 2018. Não conseguiu. Na ocasião, os deputados estaduais alegaram a
inconstitucionalidade da norma e Amazonino revogou o decreto.
Wilson Lima recebeu, este ano, mais de R$ 223.476,66 em diárias,
em 29 viagens registradas no Portal de Transparência, uma média de R$ 22,3 mil
por mês, em dez meses. No total, foram aproximadamente 100 dias em viagens
oficiais, relatadas como “a Serviço do Governo do Estado”.
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