'Cheque em branco' é aprovado para Wilson e Carlos Almeida contratarem comissionados à vontade
Quem acompanhou a aprovação do projeto de lei do Governo do Amazonas, que deveria acabar com a terceirização da saúde no estado deve ter ficado decepcionado. A matéria, defendida por toda a base governista como a solução para acabar com todos os atrasos de pagamentos dos terceirizados na saúde, acaba por colocar vários “jabutis na árvore”.
Aproveitando da subserviência de uma base que conta com 21 deputados, no mínimo, o projeto trouxe no seu bojo a liberação para contratação sem concurso público, de trabalhadores sob Regime de Direito Administrativo (RDA) em vários segmentos, em especial da saúde e educação. Sem limites, sem teto, sem quantidade específica, em clara afronta à Constituição Federal.
Wilson Lima e Carlos Almeida poderão contratar a bel-prazer e sem quaisquer critérios, milhares de pessoas, que inclusive poderão atuar como cabos eleitorais nas eleições municipais do próximo ano.
Mais grave ainda, os deputados se negaram veementemente a aprovar emenda dos deputados de oposição, Wilker Barreto e Dermilson Chagas, que garantia o aproveitamento dos profissionais terceirizados que já atuam na saúde pública e sofrem com salários atrasados há vários meses, ou seja, cheque em branco para a dupla dinâmica, e nenhuma garantia para os pobres servidores da saúde, vilipendiados há anos.
Quem viver, verá. Apesar dos insistentes apelos de Wilker, para garantir o mínimo de segurança jurídica aos atuais servidores, nenhuma garantia para a classe. Quem diria, mesmo com a contrariedade do Ministério Público e Tribunal de Contas que rechaçam a possibilidade de temporários via RDA, o governo insistiu na ilegalidade e ganhou esse cartão de crédito sem limites dos deputados amazonenses. Depois não se arrependam, excelências.
Aproveitando da subserviência de uma base que conta com 21 deputados, no mínimo, o projeto trouxe no seu bojo a liberação para contratação sem concurso público, de trabalhadores sob Regime de Direito Administrativo (RDA) em vários segmentos, em especial da saúde e educação. Sem limites, sem teto, sem quantidade específica, em clara afronta à Constituição Federal.
Wilson Lima e Carlos Almeida poderão contratar a bel-prazer e sem quaisquer critérios, milhares de pessoas, que inclusive poderão atuar como cabos eleitorais nas eleições municipais do próximo ano.
Mais grave ainda, os deputados se negaram veementemente a aprovar emenda dos deputados de oposição, Wilker Barreto e Dermilson Chagas, que garantia o aproveitamento dos profissionais terceirizados que já atuam na saúde pública e sofrem com salários atrasados há vários meses, ou seja, cheque em branco para a dupla dinâmica, e nenhuma garantia para os pobres servidores da saúde, vilipendiados há anos.
Quem viver, verá. Apesar dos insistentes apelos de Wilker, para garantir o mínimo de segurança jurídica aos atuais servidores, nenhuma garantia para a classe. Quem diria, mesmo com a contrariedade do Ministério Público e Tribunal de Contas que rechaçam a possibilidade de temporários via RDA, o governo insistiu na ilegalidade e ganhou esse cartão de crédito sem limites dos deputados amazonenses. Depois não se arrependam, excelências.
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