Licitação de refeições preparadas da Seduc está aberta há dois meses e governo continua pagando contratos sem licitação

Parece brincadeira, mas não é! A Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc) está realizando dois processos licitatórios, há exatos sessenta dias, para o fornecimento de refeições preparadas nas escolas de Tempo Integral, do interior e da capital, e mesmo assim não proclama os vencedores e homologa o resultado.

Valores pagos a Bento Martins em 2019

A consequência prática disso é que duas empresas, GH Macário Bento e Bento Martins, receberam mais de R$ 72 milhões em 2019 e tem mais de R$ 30 milhões a receber. O montante é fruto de duas dispensas de licitação que começaram em fevereiro do ano passado, e que se transformaram em reconhecimento de dívidas e pagamentos indenizatórios em agosto.

Valores pagos a GH Macário Bento em 2019

Segundo dados do Portal Transparência, os pregões eletrônicos 615 e 616, ambos de 2019, estão em fase de negociação há mais de um mês. Estranhamente não há homologação dos certames. 

                                                                                         

Dano ao erário pode estar sendo causado

É preciso que o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado fiquem atentos afim de evitar possíveis negociatas e direcionamentos nos certames. A demora na efetivação dos pregões termina por estender a relação comercial com as mesmas empresas que prestaram o serviço em 2019.