Antes de proibir terceirização da Saúde, Governo faz contrato milionário com empresa terceirizada
No mesmo dia que o governo de Wilson Lima (PSC) enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) a proposta que promete solucionar o recebimento do salário dos terceirizados da Saúde, para isso, eliminando as empresas intermediárias entre os funcionários e o Estado, o Diário Oficial do Amazonas exibe a prorrogação de um contrato milionário com a Manaós Serviço de Saúde LTDA.
A empresa vai fornecer para o Hospital e Pronto Socorro 28
de Agosto, situado na Avenida Av. Mário Ypiranga, nº 1581, no Bairro
Adrianópolis, Zona Sul de Manaus, por mais cinco meses, técnicos de enfermagem em
regime de plantão ininterrupto pela quantia de, aproximadamente, R$ 5.2 milhões.
O Tucupi News questionou a Secretaria de Saúde do Amazonas
(Susam) sobre a prorrogação do contrato que desmente o discurso de Wilson Lima,
tendo em vista que ele defende a contratação direta dos profissionais, burlando
até mesmo a Constituição Federal do Brasil que prevê a contratação por meio de
concurso público.
“II - a investidura
em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de
provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do
cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo
em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;”, consta no Art.
37, inciso II, da CF de 1988.
A mensagem do governo enviada a Aleam foi aprovada dois dias
depois do contrato com a Manaós ser prorrogado. Até o fechamento da matéria, a
Susam não comentou o caso.
Palavras do deputado Wilker Barreto:
ResponderExcluirMeus amigos, hoje foi um dia de muita ponderação de minha parte na Assembleia. Isso porque, o Governo enviou mensagens para serem aprovadas com urgência, sendo que todas impactam na economia e na vida da população.
A começar, infelizmente, pela Reforma da Previdência do Estado, que aumentou o porcentual da contribuição dos servidores públicos de 11% para 14%, diminuindo em 3% o salário do servidor e modificou do 10° dia para até o 15° dia útil o pagamento do servidor.
Além disso, foi autorizado o empréstimo de mais de R$1 bilhão de reais do Governo ao Internacional Bank (IBRD), ou seja, US$250 milhões de dólares, algo nocivo para o erário público, ainda mais com o dólar chegando a R$5 reais. Para completar, foi concedida isenção do ICMS e a redução de cobrança do imposto à Petrobrás.
Em todas as propostas votei CONTRA, pois entendo a necessidade de encontrar caminhos menos danosos à sociedade.
#SouMaisAmazonas
#PelaBoaPolítica
#OTrabalhoNãoPara